Ouvidoria
Radar da Transparência
Ata da Audiência Pública dos Anéis Viários Leste Sul – 16 de janeiro de 2013
Publicações: Diário Oficial da União (DOU), em 21 de dezembro de 2012. Diário Oficial do Estado do Amazonas em 21 de dezembro de 2012, errata referente a mudança de local em 04 de janeiro de 2013, Jornal A Critica, 24 de dezembro de 2012.
Ordem do Dia: 1)Abertura pelo mestre de Cerimônia 2) Exposição do presidente da mesa, sobre o tema da audiência; 3) leitura do regulamento da audiência 4) Apresentação do projeto pelo Engenheiro Responsável; 5) Encaminhamento das perguntas escritas a Senhora Secretária, na ordem de identificação dos interessados; 6) Respostas pela Secretária ou por Técnico designado.
Inicio da sessão: 1) assessor de imprensa Eduardo Silva, anunciou o inicio da audiência passando a palavra para presidente da mesa Dra. Waldívia Ferreira Alencar que explicou os objetivos da audiência, e com o Auxilio de informações audiovisuais enfatizou que: “A finalidade e a razão de ser dessa audiência pública é o de dar publicidade às ações de Governo, neste caso específico para a apresentação das condições Gerais do Projeto de implantação, pavimentação e drenagem da via urbana de interligação entre a reserva Adolpho Ducke e a rotatória do distrito industrial II – O ANEL VIÁRIO LESTE, com uma extensão de 17,6 KM, e do projeto de implantação, pavimentação, drenagem e duplicação de viário existente, a estrada do tarumã, desde a confluência com a Torquato Tapajós, ate a Avenida Santos Dumont – O ANEL VIÁRIO SUL, com 8,3 KM de extensão”. A Presidente da Mesa ressaltou que o Art. 39 da Lei 8.666/96, garante a participação ampla dos cidadãos. Sobre a necessidade da realização desta Audiência Pública e da Licitação em si, o art. 39 da lei n. 8.666/96, explica que sempre que o valor estimado para uma licitação ou pra um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), o processo licitatório será iniciado obrigatoriamente, com uma audiência pública providenciada pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, observada a divulgação com antecedência não inferior a 10 (dez) dias úteis da data da realização, pelas mesmas vias da publicidade da licitação, devendo ser prestadas informações e dado acesso e direto de manifestação a todos os interessados” 2) em seguida solicitou a Assessora Aline Ramos Cerquinho, que secretariasse os trabalhos com a elaboração da referida ATA e ao Assessor Eduardo Silva que, dentro das formalidades fizesse a leitura do Convite Oficial e do regulamento da Audiência Pública; 3) Ato contínuo, a Presidente da mesa passou a palavra para o Engenheiro José Laghi, para fazer a apresentação das condições Gerais do Projeto de implantação, pavimentação e drenagem da via urbana de interligação entre a reserva Adolpho Ducke e a rotatória do distrito industrial II – O ANEL VIÁRIO LESTE, com uma extensão de 17,6 KM, e do projeto de implantação, pavimentação, drenagem e duplicação de viário existente, a estrada do tarumã, desde a confluência com a Torquato Tapajós, ate a avenida Santos Dumont – O ANEL VIÁRIO SUL, com 8,3 KM de extensão. 4) A apresentação foi realizada com auxilio de multimídias afixadas no local do evento com explicações detalhadas da previsão dos custos e a abrangência do empreendimento e encerrou seu pronunciamento, e em seguida foi aberto um espaço de 15 minutos para elaboração das perguntas, quando foram distribuídas as fichas pela as servidoras da SEINFRA; 5) seguindo a pauta o assessor Eduardo Silva convidou os participantes para compor a mesa novamente e por intermédio da secretaria Waldívia Ferreira Alencar foram encaminhadas as perguntas que seguem em anexo a esta ATA e na sequência respondidas; 6) várias perguntas foram encaminhadas a mesa e lidas pela presidente da mesa; 7) seguindo a pauta a presidente da mesa convidou o Diretor Técnico Francimar Sampaio, da SUHAB, para compor a mesa para dar auxilio as respostas e explicar como funcionará a desapropriação dos imóveis e prazo de retirada das famílias; 8) a secretaria passou a palavra ao Engenheiro José Laghi para dar continuidade as respostas; 9) em ato continuo a presidente da mesa passou a palavra ao Diretor Presidente do IPAAM Antônio Stroski, e deu explicações em relações a Reserva Ducke; 10) mais um comunitário fez pronunciamento e falou sobre o valor do projeto que é muito alto e da questão das Licenças Ambientais e de instalação da obra, se já haviam sido providenciadas, ao que a Secretária informou que esse processo caminha paralelamente às demais ações; 11) Por fim, foi cedida a palavra ao Assessor Eduardo Silva para o encerramento da Audiência Pública.
