DNIT garante recursos para a BR-319

Para assegurar a implementação de nove unidades de conservação estaduais localizadas ao longo da BR-319/AM, o DNIT repassou R$ 4,9 milhões à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas na última semana. Os recursos fazem parte do total de R$ 11 milhões referentes ao convênio firmado pela autarquia com o governo amazonense em atendimento às exigências adicionais no processo de licenciamento ambiental das obras na BR-319.

Entre outras ações, os recursos repassados pelo DNIT serão utilizados para a aquisição de carros e equipamentos destinados à fiscalização dos 3,6 milhões de hectares que compõem as unidades de conservação estaduais do Amazonas. Também estão previstas medidas como a definição do Plano de Proteção e Monitoramento Ambiental, Plano de Manejo e diagnóstico para regularização fundiária.

Além das nove unidades de conservação estaduais no Amazonas, também serão implantadas sete unidades estaduais em Rondônia e outras 11 unidades de conservação federais, totalizando 11 milhões de hectares sob proteção ambiental. A implementação das unidades de conservação atende às recomendações contidas no relatório final do Grupo de Trabalho constituído em 2008 pelo Ministério do Meio Ambiente para elaborar diretrizes e acompanhar o processo de licenciamento ambiental das obras na BR-319.

Outras ações estão sendo executadas pela autarquia com o objetivo de atender às exigências para a obtenção da licença ambiental, a exemplo da instalação de postos de fiscalização integrada por meio de convênio com o Exército Brasileiro. As ações que visam assegurar a presença do Estado brasileiro na área de influência da BR-319 representam investimentos que ultrapassam R$ 81 milhões.

Considerada estratégica por ser a única ligação terrestre do Brasil com o coração da Amazônia, a BR-319 foi liberada ao tráfego no início dos anos 70 e manteve-se transitável durante 15 anos. A partir de então, principalmente entre o quilômetro 255 e 655, a floresta avançou sobre a rodovia, isolando as populações aí instaladas que ficaram privadas dos serviços do estado como educação, saúde e segurança. A emissão da licença ambiental permitirá o início das obras de pavimentação na BR-319, entre Manaus/AM e Porto Velho/RO. Nesta rodovia, só é possível executar obras na região fora dos períodos de chuvas, ou seja, apenas no período que vai de junho até outubro.