Projeto Calha Norte participa de seminário promovido pela Seinfra

30 de jan de 2013 | 16:11

Uma comitiva do Projeto Calha Norte, formada pelo Coordenador Geral do PCN, Brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas; pelo Ordenador de Despesas/PCN, Reginaldo Trindade Lisbôa; pelo Coordenador de Engenharia, José Roberto Ramos de Almeida; Coordenador de Aditivo, Antônio da Silva Mendes e pelo Analista e Fiscal de Convênio, José Tarcísio Pacífico Júnior, participou nesta quarta-feira (20/01) do Seminário sobre “Prestação de Contas e Convênios”, promovido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Realizado durante todo o decorrer desta semana no auditório da Seinfra, na Alameda Cosme Ferreira, n.º 7.600, bairro do Coroado III, zona Leste de Manaus; o seminário, que tem como público alvo os prefeitos do interior e seus assessores técnicos, abordou todos os aspectos técnicos e legais vinculados à formatação, fiscalização e prestação de contas de convênios nas esferas estadual e federal, bem como as implicações quanto ao não cumprimento destas determinações, que podem ocasionar prejuízos ao município, como o impedimento da formalização de novos convênios, a partir do momento em que eles passem a figurar no cadastro de inadimplentes.
Depois da apresentação e discussão, na segunda e na terça-feira últimas, dos convênios na esfera estadual, com a presença de técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a quarta-feira (30/01) foi reservada para a apresentação pela equipe de técnicos do Calha Norte, que abordou a questão dos convênios na esfera federal.
A presença desta equipe na região visa orientar os convenentes e estreitar laços técnicos, no intuito de que a celebração, execução técnica, execução financeira e a respectiva prestação de contas cumpram o que está prescrito na legislação, buscando atingir plena aprovação da Prestação de Contas, por conseguinte, do Convênio em questão.
As palestras abordaram normas que envolvem o tema, procedimentos, formalizações, execução, acompanhamento, prestação de contas dos contratos de repasse e gestão de convênios, apontando os principais problemas identificados, destacando os cuidados essências e, em particular, as atualizações que aconteceram no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), sistema gerenciador que trouxe eficiência, agilidade e transparência nas transferências voluntárias da união.
O Coordenador Geral do projeto Calha Norte, Brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas, disse que uma das principais características do PCN é o trabalho de orientação, dada a tipicidade cultural com os quais o Calha Norte trabalha – como é o caso de um município onde o prefeito é um índio e a sua assessoria é formada em parte pela sua própria família. Para facilitar o trabalho destes gestores foi criado um manual específico que está 100% atualizado com a legislação em vigor.
O Brigadeiro informou que este manual foi concebido com uma linguagem o mais simples possível para mostrar o passo a passo de todas as etapas dos convênios.
Segundo ele, “quando a Secretária de Estado de Infraestrutura Waldívia Alencar fez o convite para que nós participássemos deste seminário, nós julgamos extremamente proveitosa a nossa participação e aceitamos de imediato.
O Coordenador Geral do Projeto Calha Norte, Brigadeiro, Roberto Dantas, exortou os novos gestores a evitarem que seus municípios fiquem inadimplentes, “cumprindo todos os ditames previstos em lei”, porque em caso contrário cessa o envio de recursos estaduais e federais para aquele, o que representa um prejuízo imenso, principalmente em termos de região amazônica.
Secretária Waldívia Alencar agradeceu em seu nome e em nome do Governador Omar Aziz o comparecimento de toda a equipe do Calha Norte, que de acordo com suas palavras teve uma participação das mais alta relevância no seminário que se encerra nesta quinta-feira com a realização de oficinas e da discussão de casos concretos sobre este tema, de modo a que não paire nenhuma dúvida quanto a elaboração de projetos, documentação necessária aos convênios e a respectiva prestação de contas.
Calha Norte – O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo Governo Federal, para promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica. Abrange, atualmente, 194 municípios da região de faixa de fronteira, distribuídos em seis estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, estando subordinado ao Ministério da Defesa desde 1999. As principais vertentes do Programa são a manutenção da soberania nacional e da integridade territorial da região (vertente militar) e a promoção do desenvolvimento regional (vertente civil).
A vertente civil está ligada às emendas parlamentares, as quais são destinadas aos municípios abrangidos, via transferências voluntárias formalizadas por meio de convênios. Atendendo as exigências do Governo Federal (Dec 6.170/07), desde 2009, os municípios abrangidos pelo PCN/MD vêm celebrando seus convênios com o Programa no ambiente SICONV.
O Calha Norte tem por objetivo principal o aumento da presença do Poder Público na sua área de atuação, contribuindo para a defesa nacional, muito além do seu aspecto puramente militar. Nesse ponto, o Calha Norte está alinhado com os objetivos e diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa. O programa proporciona assistência às populações e fixa o homem na região. Por isso, uma das suas metas é o aumentar a densidade demográfica. Também busca a promoção do desenvolvimento sustentável; a ocupação de vazios estratégicos; a integração da população à cidadania; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais da região.