Acesso à Informação

A Carta de Serviços inclui 16 documentos, além de um check-list, com os procedimentos oferecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A Carta orienta as empresas prestadoras de serviços e obras, prefeituras municipais, órgãos estaduais, associações de classe para formulação de convênios, prestação de contas de contratos, obtenção de atestados de capacidade técnica e certidões construtivas.

CONVÊNIOS:

Termos assinados com a Seinfra entre órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais e cooperativas para execução de obras e serviços

PROCESSO-DE-ANÁLISE-E-APROVAÇÃO-DA-DOCUMENTAÇÃO-TÉCNICA-PARA-CELEBRAÇÃO-DE-CONVÊNIOPREFEITURAS-ASSOCIAÇÕES-E-COOPERATIVAS (EMENDAS PARLAMENTARES)

PROCESSO DE ADITIVO DE PRAZO PARA CONVÊNIOS

PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO

PROCESSO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (TÉCNICA) PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO(PREFEITURAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS)

PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE PARCELA DE CONVÊNIO

PT_INSTRUÇÃO PARA PREENCHIMENTO

PLANO DE TRABALHO

PERCENTUAL-CONTRAPARTIDA-MUNICÍPIOS

LDO 2019

Lei nº 4.652 de 16/08/2018 – LDO – 2018

Manual para acessar o Sistema de Convênios -SISCONV

SISCONV – FORMALIZAÇÃO DE CONVENIOS

CONTRATOS:

Obras e serviços de engenharia executados diretamente por empresas, licitados e fiscalizados pela Seinfra

PROCESSO DE ADITIVO DE SERVIÇOS DE CONTRATOS

PROCESSO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO e DEFINITIVO

PROCESSO DE ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS

PROCESSO DE MEDIÇÃO

PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE REAJUSTAMENTO

PROCESSO PAGAMENTO DE REAJUSTAMENTO

PROJETOS:

Solicitação para elaboração de projetos de engenharia por prefeituras municipais, órgãos públicos estaduais e cooperativas

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PELA SEINFRA(PREFEITURAS, SECRETARIAS E COMUNIDADES)

PROCESSO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PELA SEINFRA(ORGÃOS ESTADUAIS)

ATESTADOS E CERTIDÕES:

Expedição de certidões e atestados por empresas prestadoras de serviços, profissionais de engenharia e arquitetura.

PROCESSO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARCIAL

PROCESSO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

PROCESSO DE ASSINATURA DE ART

PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DA GARANTIA

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

FORNECEDORES:

Checklist de entrada de notas fiscais.

ENTRADA DE NOTA FISCAL COM CONTRATO

ENTRADA DE NOTA FISCAL SEM CONTRATO

Lista completa de serviços oferecidos pela Seinfra:

1.PROCESSO DE ADITIVO DE PRAZO PARA CONVÊNIOS

2.PROCESSO DE ADITIVO DE SERVIÇOS DE CONTRATOS

3.PROCESSO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARCIAL

4.PROCESSO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

5.PROCESSO DE ASSINATURA DE ART

6.PROCESSO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO e DEFINITIVO

7.PROCESSO DE ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS

8.PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO

9.PROCESSO DE MEDIÇÃO

10.PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PELA SEINFRA(PREFEITURAS, SECRETARIAS E COMUNIDADES)

11.PROCESSO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PELA SEINFRA(ORGÃOS ESTADUAIS)

12.PROCESSO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (TÉCNICA) PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO(PREFEITURAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS)

13.PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE REAJUSTAMENTO

14.PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE PARCELA DE CONVÊNIO

15.PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DA GARANTIA

16.PROCESSO PAGAMENTO DE REAJUSTAMENTO

MINUTA DE PLANO DE TRABALHO PARA CONVÊNIO COM REPASSE DE VERBA

CHECK-LIST

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